Licença Maternidade
A PORTARIA NORMATIVA Nº 002/PROGRAD/2026 dispõe sobre os procedimentos para as solicitações de Licença – Maternidade (LIM) no âmbito dos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.
Art. 3º O pedido deve ser realizado pela estudante mãe, ou por representante designado, junto à Coordenadoria de seu respectivo curso, considerando o semestre letivo em curso ou subsequente à data do documento comprobatório. Parágrafo único. O requerimento de solicitação deverá ser instruído com um dos seguintes documentos:
I- Atestado médico; ou
II- Certidão de Nascimento; ou
III- Certidão de Óbito; ou
IV- Decisão Judicial, em caso de adoção
Procedimento para Licença Maternidade:
- Preencha o requerimento e assine digitalmente no assina.ufsc.br. Caso você não tenha uma assinatura digital, precisará fazer uma conforme o tutorial: https://e.ufsc.br/ajuda/como-assinar-um-documento-pdf-digitalmente-usando-o-siscd-online/
- Digitalize o atestado médico comprobatório, ou certidão de nascimento, ou certidão de óbito, ou decisão judicial.
- Anexe os dois arquivos em e-mail. O e-mail deverá ter o seguinte título: “Requerimento Licença Maternidade“.
- Envie para os e-mails conjuntamente: administracao@contato.ufsc.br e larissa.kvitko@ufsc.br.
- A solicitação será analisada pela Coordenação do Curso e à(o) acadêmica(o), se o requerimento for deferido, será concedida a Licença Maternidade